Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o
desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Seus Estados
estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas
com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em
relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.
Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de
unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público
aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,
Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio
Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica
sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a
fazer uma advertência aos governadores.
Os estados que
ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de
reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça
são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de
funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de
horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica
proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras
unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências
voluntárias.
Os números mostram a deterioração das contas
estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba
ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do
Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas,
o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior
situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de
43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.
Alagoas,
Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos
anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas.
Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os
gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014.
Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais
conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará,
acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite
prudencial, ficaram estáveis no período.
A estagnação da
economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos
gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade
econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer
menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e
dificilmente podem ser reduzidas.
Na prática, os gastos com o
funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários
comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se
aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores
concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.
