sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PREFEITO MARCEL CURIO SOFRE MAIS UMA  DERROTA NA CAMARA DE VEREADORES DE GOV. NUNES FREIRE

domingo, 7 de dezembro de 2014

Oito Estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Seus Estados estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.
A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três Estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.
Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.
Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.
Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014.
Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.
A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.
Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

INFORMAÇÕES COLIDA PELO BLOG NOVA ESTORIA E QUE AINDA ESTAMOS FAZENDO OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS, REVELÃO QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS 2009 E 2010 DO EX-PREFEITO INDALECIO VANDERLEI (GAGO) FORAM APROVADA SEM RESSALVAS VOTAREMOS COM MAIS INFORMAÇÕES EM BREVE

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Penúltima em renda, Grande São Luís lidera IDH em educação

Com a segunda pior medição de renda e lanterna em longevidade, a Grande São Luís lidera o índice de educação em 16 regiões metropolitanas pesquisadas, segundo estudo divulgado nesta terça-feira. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para educação da capital maranhense e cidades do entorno ficou em 0,737, à frente da Grande São Paulo, que registrou 0,723, números considerados altos.
Os índices de educação, longevidade e renda são usados para calcular o desenvolvimento humano de uma localidade. Em São Luís, segundo o Atlas das Regiões Metropolitanas lançado hoje, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola era de 95,67% em 2010, enquanto entre 11 a 13 anos no ensino fundamental era de 87,51%.
A expectativa de anos de estudo na região passou de 9,37 anos para 10,30 anos entre 2000 e 2010, enquanto no Brasil passou de 8,76 anos para 9,54 anos. Pelos dados do Censo de 2000, a região da capital maranhense já ficava em terceira no ranking do IDHM de ensino.
Desigualdades nas Metropóles 
Os dados da educação impulsionaram a Grande São Luís para fora das cinco últimas posições no ranking de IDHM, ficando na frente da região metropolitana de Salvador. A liderança maranhense na educação surpreendeu pesquisadores do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e o ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Néri. A explicação dada foi que a Grande São Luís tem uma periferia menor, que geralmente puxam para baixo os dados das grandes cidades.
“A gente também estranhou, ficou surpreso, mas o fato é que a região metropolitana é praticamente o próprio município”, disse o ministro, após o lançamento do relatório, feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Com uma área de 2.898 quilômetros quadrados,  a região metropolitana de São Luís é formada pela capital e outros quatro municípios: Alcântara, Paço de Lumiar e Raposa, São José do Ribamar. Pelos dados coletados pela pesquisa, a localidade já era a terceira com melhor índice educacional em 2000, quando foi realizado outro Censo.
Porto Alegre cai para o fim da lista
Com uma região metropolitana de 34 municípios, Porto Alegre caiu para o fim da lista do IDHM de Educação, ficando apenas à frente de Manaus. Pelos dados do Censo de 2000, a capital gaúcha e as cidades do entorno tinham o oitavo maior índice entre as 16 pesquisadas (0,524) e agora é a 15ª (0,649). A mesma região é a quarta em renda e a segunda em longevidade, apenas atrás do Distrito Federal.
A média da expectativa de anos de estudo da região metropolitana segue superior à do Brasil, mas desacelerou. Enquanto a do País passou de 8,76 anos para 9,54 anos, a da Grande Porto Alegre foi de 10,08 anos para 10,07, menor que da capital maranhense.
Na região, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola era de 73,54% no Censo de 2010, enquanto a de 11 a 13 anos é de 88,29%.

sábado, 10 de maio de 2014

60 DIAS DA MORTE DE PAULO LOPES E AS AUTORIDADES NO MAIS ABSOLUTO SILÊNCIO



Dois meses se passaram e nenhuma resposta para as indagações que a população de Governador Nunes Freire se faz a respeito do suposto crime que ceifou a vida do Professor e Vereador Paulo Lopes Sales.
Paulo Lopes, foi vítima de um acidente duvidoso na BR-316, entre as cidades de Governador Nunes Freire e Maracaçumé no dia 01 de março deste ano. O professor foi encontrado inconsciente e foi levado ao hospital de Governador Nunes freire,  em seguida transferido para a capital, São Luis, onde permaneceu em estado de coma até o dia 10, data do seu óbito. Familiares e amigos, inconformados e já não tendo mais nada a fazer pela vida de Paulo Lopes, recorreram à Polícia Civil do seu município e Secretaria de Segurança Pública do estado a fim de obter esclarecimentos  sobre as circunstancias da morte do vereador.
O vereador Paulo Lopes investigava um provável esquema de desvio de dinheiro público, a farra dos consignados e funcionários fantasmas, no município Governador Nunes Freire e que envolve o Banco do Brasil do município.
Dia 21 de fevereiro, 10 dias antes do fatídico e duvidoso acidente, vereadores oposicionistas apresentaram à mesa da Câmara um requerimento solicitando a convocação do gerente do Banco do Brasil  de Governador Nunes Freire com o objetivo de obter esclarecimentos a cerca das liberações indevidas de valores exorbitantes a parentes, funcionários e correligionários do prefeito em forma de empréstimos consignados. Após muitas discussões o requerimento foi reprovado pela maioria dos vereadores.
O que a sociedade de Governador Nunes Freire espera? Que  em muito breve sejam esclarecidas as circunstancias do acidente ou crime que vitimou o pai, amigo, filho, esposo, irmão, tio, e grande companheiro Paulo Lopes Sales e ainda que se houver culpados sejam punidos segundo a lei.
                                                                 
 
 

sexta-feira, 2 de maio de 2014

POVOADO SANTO ANTONIO NO ESCURO: O ECLIPSE TOTAL JA DURA MAIS DE 4 MESES


O Povoado de Santo Antonio, localizado na MA - 106, Km 18, de Governador Nunes Freire, vive momentos de total escuridão e abandono por parte do poder público municipal. A iluminação pública do povoado que já era deficiente, tornou-se caótica, causando prejuízos irreparáveis à população daquela localidade. Durante a Semana Santa, muitos fiéis deixaram de participar das celebrações devido à escuridão que tomou de conta da rua que dá acesso à igreja católica, além de ser um problema diário dos alunos que trafegam pelas ruas.

A evidência do abandono está na praça, obra construída pelo ex-gestor Indalécio Vieira, inaugurada em 2009, entregue à gestão atual iluminada e que hoje se encontra na mais completa escuridão. Os jovens e crianças de Santo Antonio, que tinham como única opção de lazer o passeio na praça, perderam esse privilégio, além de contarem com os perigos que a escuridão lhes proporcionam.

Os moradores cobram do Poder Público Municipal, na pessoa do prefeito Marcel Curió, providencias, no sentido de restabelecer a iluminação pública do povoado e da praça o mais breve possível, pois os mesmos mantém suas contas de luz pagas e nessas contas, suas taxas de iluminação pública em dias o que lhes dá direito de usufruir deste importante benefício.



 


 

sexta-feira, 25 de abril de 2014

SEM MOTIVOS PARA COMEMORAR: COMEMORAREMOS A "IN JUSTIÇA"


Trechos da sentença concedida pela juíza da Comarca de Governador Nunes Freire ao grupo de servidores que foram afastados das suas respectivas funções no início do mandato do prefeito Marcel Curió:

“No caso em análise, os impetrantes requereram a concessão de medida liminar para que fossem reintegrados aos seus respectivos cargos, para os quais foram legalmente nomeados, empossados e lotados. In casu, contata-se a atuação com excesso ou desvio de poder do chefe do Poder Executivo Municipal, quando da edição do Decreto Municipal nº 08, 20/02/2013, aferível de plano em sede de cognição sumária, ensejadora do fumus boni juris. O periculum in mora, por sua vez, advém do engessamento da Administração Pública pela demissão abrupta do seu quadro de servidores, além do malferimento ao princípio da legalidade indicado no texto permanente da Constituição (CF , art. 37 ). Isto posto, uma vez que não há óbice legal previsto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 e diante do poder geral de cautela conferido a este órgão judiciário (CPC , arts. 273 , § 7º e 798 ), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ao passo que determino ao impetrados que reintegre os impetrantes, em 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência da presente decisão, bem como pague os vencimentos e vantagens do cargo a partir da data de reintegração, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser oportunamente revertida aos impetrantes. Decido. Diante de tudo o que já fora exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, uma vez que presente o direito líquido e certo a amparar o pleito formulado pelos impetrantes, FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA LEITE, DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO, ELINALVA SOUSA FERREIRA, ANTONIA SALAZAR OLIVEIRA, NORBÉLIA SOBREIRO RODRIGUES DA SILVA, ANA PAULA DE SENA LECIO, ROSINAL DO REIS, MONICA CRISTINA DA SILVA, MARIA BETÂNCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTOS, ANTONIA DE LIMA OLIVEIRA, MARCIO RENEY DA SILVA, ELURDIANE DA SILVA SOUSA, NOÊMIA FEITOSA DE OLIVEIRA, EDY SANNY SANDOVAL SANTANA, ROSENILDE DA CONCEIÇÃO SILVA, REGINA ALMEIDA DE ARAÚJO, JURANDIR GARROS BENICIO, SILMARA SODRÉ DIAS, MARIA GILMARA ARAUJO LOPES, LEONICE RIBEIRO SOUSA, FREDSON DE ARRUDA VASCONCELOS, HILDEANE DE MELO SOUSA, MARIZA FERREIRA ALVES, EDMAR PEREIRA COSTA e AURO CESAR DE LIMA SILVA, e declaro o direito dos impetrantes à investidura nos seus respectivos cargos públicos, para o qual prestaram o concursos público e lograram êxito em ser aprovados, mesmo que na condição de excedente, todos junto ao Município de Governador Nunes Freire, bem como a perceber a remuneração a que tem direito pelo exercício funcional. De outro lado, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para os fins e nos moldes delineados no item II desta sentença. CONDENO, ainda, o impetrado ao pagamento dos salários não pagos a partir do ajuizamento do presente Writ, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, mais juros de mora de 0,5% ao mês, tudo contado da data de cada de vencimento. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude do prescrito no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e em razão do disposto nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Esta sentença está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Nunes Freire/MA, 28 de fevereiro de 2014. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Resp: 163238”

Ao que parece até o presente momento o prefeito não foi notificado desta sentença sendo, portanto este um motivo para que servidores e simpatizantes promovam um evento que visa comemorar o ANIVERSÁRIO DE DOIS MESES da morosidade da justiça ou da desobediência do prefeito.

Convite

OS SERVIDORES AFASTADOS DOS SEUS TRABALHOS PELO PREFEITO MARCEL CURIÓ NO INÍCIO DO SEU MANDATO, QUE ENTRARAM NA JUSTIÇA COM MANDATOS DE SEGURANÇA, E QUE GANHARAM O DIREITO DE SEREM REINTEGRADOS, CONCEDIDOS PELA JUÍZA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE NO DIA 12 DE MARÇO, CONVIDAM PARENTES E AMIGOS PARA COMEMORAREM JUNTOS DOIS ANIVERSARIOS: “UM ANO  E QUATRO MESES DESEMPREGADOS E DOIS MESES DO NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRÓPXIMO DIA 12 DE MAIO.

 A FESTA VAI SER REALIZADA PROVAVELMENTE EM PRAÇA PÚBLICA.

A SOCIEDADE NUNES FREIRENSE ESTÁ CONVIDADA A PARTICIPAR DESSE GRANDE EVENTO QUE VISA MOSTRAR OS EFEITOS DA IN JUSTIÇA E DA FALTA DE RESPEITO DO GOVERNO MUNICIPAL, NA VIDA DESSES TRABALHADORES.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

PREFEITO PERDE ALIADO E PUNE A POPULAÇÃO

               Que a situação da educação de Governador Nunes Freire vai de mal a pior, não resta a menor dúvida, agora desviar lixo e enviar para as escolas do município: Isso é demais! A escola de Ensino fundamental do Bacuri situada no Povoado Bacurí, recebeu na semana passada um equipamento que suspeita-se tenha sido desviado da caçamba de lixo para ser entregue naquela localidade tamanho é o seu comprometimento. Trata-se dos restos de um fogão industrial coberto de ferrugem e com a mangueira do registro remendada com sabão. Suspeita-se tratar de retaliação ao ex candidato a vereador Jonas Rodrigues, que obteve nas últimas eleições mais de 200 votos e que sabiamente, motivado pelo desrespeito do atual gestor especialmente com os trabalhadores rurais deste município, resolveu romper com o grupo do prefeito adotando uma postura exemplar: "Sei qual é a minha obrigação como representante da comunidade de Bacurí e compactuar com o atrazo não está entre elas. O que podemos esperar de um prefeito que trata a educação desse jeito, que trata os professores da forma que estamos vendo esse prefeito tratar?"Palavras do ex candidato a vereador Jonas Rodrigues.
 
Apelo: Senhor prefeito, para o fim de adquirir esse tipo de equipamento existem além do recurso PDDE da escola, que certamente não está sendo gerenciado por quem de fato deve gerenciar, dadas as circuntancias, existe também 40% do FUNDEB que só no ano de 2013 foi em torno de 7.000.000,00 não tendo portanto motivos para cometer esta agressão contra a vida das cozinheiras da escola e nem tão pouco afrontar pais , alunos e comunidade com tamanho desleixo.  Solicitamos urgentemente a substituição desse equipamento e no mínimo um pedido de desculpas àquela comunidade.


terça-feira, 15 de abril de 2014

FRUSTRAÇÃO POPULAR: PREFEITO NÃO ENTREGA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESCUMPRE LEIS


O Núcleo dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão de Governador Nunes Freire com o apoio dos vereadores, Ulenira Batista, Fernando Pereira,  Marcelo Oliveira e Gerlandia de Oliveira estiveram durante todo o dia de hoje, 15 de Abril, presentes no prédio da Câmara de Vereadores, aguardando a disponibilização por parte dos poderes executivo e legislativo de suas respectivas prestações de contas do exercício de 2013, cuja entrega, nesta casa, está disciplinada na Constituição Federal no art. 31 §2º, nos arts. 151, § 1º e 158, inciso IX, da Constituição Estadual, no art. 82 da Lei 4320/64, no Art. 79 da Lei Orgânica e no art. 491 da  LC nº 101/2000-LRF.
       Misteriosamente A Câmara de Vereadores foi esvaziada de todos os seus servidores, o que causou transtornos para a população que se fez presente durante todo o dia. Mesmo com o infortúnio a espera pela prestação de contas transcorreu dentro da normalidade. A grande decepção dos populares que se fizeram presentes se deu ao anoitecer, com a confirmação da omissão dos dois poderes em cumprir o que estabelece a legislação.
      É parte da sabedoria popular a verdade de que “quem não deve, não teme”. Isto quer dizer que quem tem o dever de prestar contas ou disponibiliza-las, deve apresentar, sob pena de sofrer algum tipo de reprimenda.
      Uma das formas de reprimenda popular é a suspeita de que o gestor municipal não agiu com retidão, está escondendo algo, por não ter cumprido o que a lei determina, o que acaba por atingir a imagem da administração pública como um todo.
       Amanhã 16 de Abril, serão protocoladas na Promotoria de Justiça deste município e no Tribunal de Contas do Estado-TCE, representações contra o Prefeito Municipal o Srº  Marcel Everton Dantas Silva e contra a presidente da Câmara a Srª Francisca de Sousa Freire. Ao não apresentarem suas prestações de contas conforme estabelece a lei, ambos cometeram crime de improbidade administrativa a ser apurado pelas autoridades competentes.