sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

UMA VITÓRIA DA JUSTIÇA E DO POVO


Juíza da comarca de Governador Nunes Freire defere o pedido de Antecipação da Tutela Perpetrado pelos vereadores oposicionistas ao atual governo  e determina a suspensão do ato normativo resultante do Projeto de Lei nº015/2013 que legalizava o ato de destruição de mais um patrimônio público municipal deste município. O Centro Comercial Nonato Holanda é patrimônio Publico, obra realizada com recurso público pertencente a todos os nunesfreirenses, motivo pelo qual é uma total irresponsabilidade do gestor descaracterizar o bem público sem que para isso a população seja consultada. Segue abaixo decisão.




















quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Deputado Hemeterio Weba garante mais um ano de funcionamento de escola em Presidente Médici

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A Escola Santa Teresa pertence à Associação de Moradores do Município de Presidente Médici e conta com o apoio financeiro do Deputado Hemeterio Weba (PV) há três anos. Na tarde de terça-feira (17), o deputado Hemeterio Weba, o Secretário de Educação Pedro Fernandes e o líder político Emilio Weba assinaram o terceiro Convênio de Cooperação Técnica com a SEDUC para o funcionamento da escola que há mais de 20 anos forma professores na região. Além do Convênio que garante a equipe de professores e técnicos do Estado, o deputado Hemeterio Weba destinou 150 mil reais em verbas parlamentares para a manutenção da escola Santa Teresa.
“A escola Santa Teresa é referência em educação na Região do Alto Turi. Forma profissionais competentes que, na maioria das vezes, voltam para o município e ajudam na formação de outros jovens. Sem educação de qualidade é impossível melhorar a vida do povo. Eu me sinto, mais uma vez, honrado em poder ajudar a escola e em especial os moradores de Presidente Médici”, declarou o deputado.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Justiça cassa mandato do prefeito de Alto Alegre do Pindaré

Prefeito Atenir RibeiroConfirmado o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, teve seu mandato cassado. A decisão foi da juíza Marcelle Adriane Farias Silva.
Além do mandato cassado, Atenir Ribeiro foi condenado a 5 (cinco) anos de suspensão dos seus direitos políticos.
Na cidade o clima é de muita alegria devido a péssima administração e a falta de compromisso com a coisa pública do (agora) ex-prefeito.
Amanhã, dia 13, A Câmara de Vereadores de Alto Alegre deverá empossar o vice ao cargo de prefeito da cidade.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Segurança Pública é Responsabilidade de Todos Inclusive dos Municípios


Escrito por Mozart Baldez, advogado OABFD25401
  
A Constituição Federal de 88, preconiza em seu artigo 144, caput, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Numa interpretação mais extensiva o legislador  insere o Município Brasileiro no capítulo III - ‘’ Da segurança Publica “ da Carta Magna vigente como órgão de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.  
Tanto é verdade que no § 8º do artigo 144, CF, o legislador garantiu aos Municípios o direito de constituir guardas municipais com a finalidade de proteger seus bens, serviços e instalações.No âmbito da competência constitucional os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, competindo ainda suplementar a legislação federal e estadual no que couber (Art. 30, I e II,CF).
As eleições se aproximam e as pesquisas quase por unanimidade indicam que a área de segurança pública é o setor que mais incomoda o eleitor brasileiro, principalmente nas capitais dos Estados. Há um indisfarçável e preocupante aumento nos índices de criminalidade e violência.
Nesse contexto, a grande parcela dos eleitores não possuem conhecimento doutrinário e legal para entenderem afinal de quem é a competência para gerenciar a segurança pública. E diante da gravidade em face dos aumentos dos índices e da proximidade das eleições, o tema por certo será amplamente debatido pela população, exigindo destarte a manifestação dos candidatos.
De quem é na verdade o dever de patrocinar a segurança pública? Do Estado, da União ou dos Municípios? É evidente que a carta magna definiu o Estado para este mister. No entanto entendemos que os municípios tem o direito constitucional de exercer atividade auxiliar ao Estado, operando programas sociais, culturais, educativos, preventivos e de inclusão social, principalmente nos bolsões de miséria aonde a criminalidade se instalou e avança continuamente.  
DA RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS EM PATROCINAR A SEGURANÇA PÚBLICA
No sentido latu sensu, tem-se que o Município é uma célula do Estado. Neste sentido, as guardas municipais podem e devem exercer proteção à pessoa, principalmente quando se trata de regiões aonde a incolumidade pública  esteja sendo vulnerada de tal forma  a gerar ao cidadão a sensação de total insegurança.
A criminalidade  nas grandes capitais, por conta do êxodo, distribuição de renda e outros sintomas, alcança grau de intolerância quase insuportável pela sociedade. E quando isto ocorre instala-se a calamidade pública, um verdadeiro caós. E é nessa condição que o Município deve agir e não apenas esperar providências exclusivas do Estado. É certo que nesse auxílio não pode haver violação às normas, regulamentos e usurpação de função. Pelo contrário, os Municípios devem selar acordos e convênios com o Estado no sentido de juntos, cada um em sua área, desenvolverem políticas de combate à violência e criminalidade, inserindo nesse contexto algo jamais experimentado por qualquer estado ou município brasileiro.
Os Estados e Municípios não podem conceber a proliferação   das milícias e da segurança privada armada.
Como Princípio Fundamental Constitucional o artigo 1º, do diploma superior vigente informa que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana. Nesse diapasão associa-se ainda o Título  dos Direitos e Garantias
Fundamentais, no artigo 5º, da CF, que em síntese apregoa que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito, à vida, à liberdade , À SEGURANÇA , etc.

DADOS ESTATÍSTICOS NACIONAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
A população carcerária nacional dobrou nos últimos dez anos. Saiu de 233 mil   presos, em 2000, para 496 mil no ano passado. Um salto espetacular  de 113%. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça, só entre 2000 e 2005, a quantidade de  encarcerados subiu para 361 mil, um aumento de 55%.
Nos últimos anos a taxa de homicídio tem permanecido em torno de 26 mortes em cada 100 mil habitantes. Os dados são da Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

EXPLICAÇÕES ENCONTRADAS PARA O CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Várias explicações podem ser encontradas para entender o fenômeno do crescimento da população carcerária. Os números mostram que o endurecimento na punição de certos crimes levou
mais gente às prisões. O exemplo mais certo é o tráfico de DROGAS . Enquanto em 2005 havia 31 mil presos por tráfico, nacional e internacional, em 2010, o número  era de 100 mil presos. Na comparação com os 91 mil presos de 2009, a alta de 2010 foi de mais de 10%.
No entanto, o maior rigor das leis não pode ser considerado uma vitória na luta contra o crime.  O Estado não procurou buscar as causas que levam ao crime, procurou apenas reprimi-lo com o efetivo aumento da pena.
Esse aumento surge sempre do apelo e clamor da sociedade que pressiona o legislativo.  O aumento também da eficiência da Polícia Militar e da Polícia Civil, contribui para o aumento da população carcerária.
Na visão do Professor Fernando Salla, sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da USP, ‘’ de forma geral’’, quando tem muita gente presa, é porque algo não vai bem. “ É um ônus da democracia muito pouco discutido.’’
COMO RESOLVER A QUESTÃO DE MODO A AMENIZAR OS CONFLITOS ?
Criação de boas políticas sociais em "ÁREAS SENSÍVEIS". Elaboração de Programas Sociais destinados a crianças , adolescentes, idosos e pessoas deficientes de qualquer natureza. Incluindo ainda os pais. Capacitação para o trabalho, colocação no mercado, distribuição de renda e investimento em educação , cultura , esporte e lazer. Criação de pólos digitais. Cursos profissionalizantes. Medicina e Odontologia preventiva. Campanhas anti drogas e inclusão no currículo escolar de matéria relativa a  noções de direito penal e processual penal que visa dar uma noção ampla dos direitos e deveres do cidadão e das penas aplicadas a alguns delitos e suas conseqüências.

domingo, 8 de dezembro de 2013

I CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE MARCA INÍCIO DE UM NOVO JEITO DE ELABORAR ORÇAMENTO PÚBLICO!

      
O Fórum de Defesa dos Direitos e Cidadania de Governador Nunes Freire que contou com o apoio do Fórum e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão, protocolou nesta sexta-feira 06/12/2013, na Câmara Municipal de Vereadores, as propostas da população discutidas e elaboradas no I Congresso Municipal de Políticas Públicas de Governador Nunes Freire,  realizado no ultimo dia 04 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e coordenado pelo Sr. Giovane, membro do Fórum e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão. 

O congresso foi resultado da reunião comunitária realizada no dia 30 de novembro na ocasião da visita do Juiz Jorge Moreno ao município. Com uma participação expressiva da população o evento contou com representantes de entidades como SINPROESSEMA, Pastorais Sociais, UMES, Associação dos Produtores Rurais e outras entidades e de vários povoados e bairros, que compareceram atendendo ao convite da coordenação do Fórum. O evento foi considerado muito proveitoso pelos participantes, pois propiciou à participação popular na elaboração de propostas que atendam aos anseios do povo nunesfreirense por melhores condições de saúde, educação, saneamento básico, assistência social e outros.

De acordo com o que está previsto no art. 48, inc. I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), uma das maneiras de assegurar a Transparência Fiscal é oportunizar a participação popular na discussão dos orçamentos públicos, pelo fato de serem instrumentos de planejamento municipal, sendo uma das diretrizes a garantia de que, na elaboração, discussão e execução, canais serão abertos entre o poder público e o povo para que este possa participar, transformando em políticas públicas as suas reivindicações (art. 2º , inc. II, c/c  art. 4º e art. 44. da Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades). Assim sendo, constitui-se ILEGAL a LOA encaminhada à Câmara de vereadores, sujeita à intervenção judicial, por descumprimento da lei. 

É desnecessário destacar que o prefeito Marcel Curió, não cumpriu mais uma vez uma determinação legal, neste caso a de  convocar a população para participar da elaboração da LOA ( Lei Orçamentária Anual) que determina como e onde será gasto o montante do orçamento municipal para 2014, que ultrapassa os R$ 64.000.000.00 (sessenta e quatro milhões ).

As propostas elaboradas pelo povo na ocasião do congresso legalizam a LOA encaminhada pelo prefeito à câmara caso sejam aceitas como emenda à lei orçamentária caso não sejam, daremos total visibilidade ao fato, destacando os vereadores que por motivos injustificáveis votarem contra os anseios dos seus representados. 

 É importante que a população fique atenta às próximas sessões da Câmara, pois tramitam naquela casa os dois mais importantes projetos de uma administração pública e que tem ligação direta com o bem ou o mal estar do povo, a LOA e o PPA.

"Um homem só é um cidadão e tem DIREITO, homens reunidos são povo e é do povo que emana o PODER!  POVO manda, GOVERNO obedece!"

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

PF deflagra operação inédita e cumprem mandados no Pará, Goiás e Maranhão


A Polícia Federal e o IBAMA deflagraram hoje, 6/12, a OPERAÇÃO NUVEM NEGRA que tem com o objetivo de desarticular esquema criminoso de invasão cibernética em sistemas de controle florestal. É a primeira operação da história de combate a esse tipo de crime ambiental.
Após um ano de investigações, iniciadas a partir de fraudes detectadas pelo IBAMA durante monitoramento do sistema de controle florestal, a PF cumpre 50 mandados judiciais: 21 de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão, além de 7 conduções coercitivas nos estados do Maranhão, Pará e Goiás. A Justiça também autorizou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão da atividade econômica de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Os criminosos procuravam burlar o sistema de controle florestal do IBAMA (SISDOF). No Brasil, uma serraria somente pode ter madeira em seu pátio se possuir respectivo “crédito” no SISDOF, comprovando a origem lícita da madeira existente até o seu destino final. Para conferir aparência de legalidade a madeiras extraídas ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação, os criminosos invadiam os computadores de outras empresas e “furtavam” esses “créditos” para empresas fantasmas ou irregulares.
Transações reais eram simuladas diante da vulnerabilidade de algumas empresas usuárias do sistema de controle de produtos florestais. A partir disso, as empresas fantasmas ou irregulares confeccionavam documentos florestais falsos, “esquentando” madeira e carvão extraídos ilicitamente, especialmente da Reserva Biológica do Gurupi e de terras indígenas situadas entre os Estados do Maranhão e Pará (TI Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá).
Com a fraude, a organização criminosa criou um verdadeiro “banco ilegal de créditos de madeira”. Somente no ano de 2013, foram “esquentados” aproximadamente 500 mil metros cúbicos de madeira serrada que teriam entrado no Maranhão e Pará. Seriam necessários 14 mil caminhões para transportar essa madeira em tora.
Entre os envolvidos, destacam-se grandes madeireiros da região de Centro do Guilherme/MA, Governador Nunes Freire/MA e Buriticupu/MA, cidades que circundam terras indígenas, além da Reserva Biológica do Gurupi. O IBAMA bloqueou mais de 200 empresas que seriam beneficiadas com este esquema e retirou os “créditos” indevidos de suas contas, passou a exigir a certificação digital obrigatória para usuários internos e externos do sistema e limitou o fluxo de créditos contrários à lógica do mercado.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de formação de organização criminosa, furto de madeira, falsidade ideológica, invasão de dispositivos informáticos, crimes ambientais, lavagem de ativos, dentre outros. O IBAMA continuará as análises para apuração das infrações administrativas.
Será concedida entrevista coletiva às 10 horas (horário local) na Superintendência Regional da PF no Maranhão, localizada na Avenida Daniel de La Touche, nº 4000, Bairro Cohama, São Luís/MA.

“Nuvem Negra” faz referência à oitava praga bíblica constante no Livro do Êxodo: a chegada de uma nuvem de gafanhotos que obscureceu e cobriu toda a terra, devastando, em pouco tempo, toda a vegetação.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

CURSO PRÁTICO SOBRE A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA" QUEM PODE FAZER:
Profissionais de Contabilidade, de execução orçamentária, financeira, controladoria, controle externo e interno do setor público, profissionais das áreas de Patrimonial, de Almoxarifado, profissionais da área de Tecnologia da Informação que tem relacionamento com setor público nas áreas de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil e demais interessados em conhecer as Principais Mudanças na Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

TSE nega recurso e manda tribunal do MA julgar cassação de Roseana Sarney

O ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o andamento do recurso contra expedição de diploma, que pede a perda de mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ele determinou que o caso seja analisado pelo tribunal maranhense.

Roseana é acusada de abuso de poder político econômico nas eleições de 2010 –quando foi reeleita-- em ação feita no TSE pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo Tavares (PSB). A PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou a favor da cassação da governadora.

No recurso do TSE, Tavares alegou que houve celebração de convênios com desvio de finalidade às vésperas da eleição, distribuição de bens não previstos em lei em ano eleitoral, publicidade de caráter pessoal e caixa dois.

Já Roseana rebateu e afirmou que não houve relação entre os convênios celebrados e a eleição e contestou a legitimidade da denúncia.

Decisão


Segundo decisão do ministro, publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" desta quarta-feira (4), o caso deve ir para análise do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão). Ele argumentou que houve uma conversão do tipo de recurso.

"Recebo o recurso contra expedição de diploma como ação de impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE-MA, para processamento e julgamento do feito, como entender de direito, aproveitando-se os atos processuais realizados", diz a decisão.

A proposta segue entendimento do TSE, tomado em setembro, quando o pleno do tribunal decidiu que os recursos contra expedição de diploma são inconstitucionais, beneficiando assim 11 governadores que respondiam a ações no TSE.

Como Roseana Sarney já anunciou que deve renunciar do mandato até abril, para concorrer a uma vaga ao Senado, é improvável que a Justiça maranhense e o TSE, em um possível grau de recurso, consigam analisar o caso a tempo.


Acusação vai recorrer


O advogado de acusação, Rodrigo Pires Lago, afirmou ao UOL que vai recorrer da decisão e espera que a medida seja revista. Ele diz que, caso o pleno não mude a decisão do ministro, dificilmente haverá tempo para análise do caso.

"Nós vamos entrar com um agravo regimental. Há uma possibilidade de o tribunal rever o posicionamento, já que a votação foi de 4 votos a 3 e um dos quatro ministros que votaram a favor da inconstitucionalidade dos recursos saiu do tribunal. Hoje só temos segurança de três dos votos. A PGR também recorre da decisão de extinguir os recursos contra expedição de diploma", disse.

Outro argumento citado pelo advogado é que o ex-governador Jackson Lago (que morreu em 2011) teve o diploma cassado em ação semelhante.

"Jackson alegou exatamente isso, da inconstitucionalidade desses recursos, e disseram que julgavam assim havia 40 anos. E agora, com a mesma arma, o TSE não julga. Esse é um recurso que vem sendo historicamente sendo usado, e agora o TSE tem que se defrontar contra esse argumento", afirmou.

Homem tenta estuprar duas idosas em Guimarães; uma delas de 95 anos

Um crime bárbaro em medidas de disparate foi noticiado hoje (04), pelo repórter João Ricardo na Rádio Mirante AM.

Segundo informações da polícia, na cidade de Guimarães, Adailton Monteiro dos Santos, de 32 anos, foi preso pela tentativa de estupro a duas senhoras idosas. Uma de 95 anos, e a filha dela, de 65 anos.

As duas vítimas da tentativa moram na mesma residência, na cidade de Guimarães, localizada na baixada maranhense. 

Adailton tentou invadir a casa das senhoras por volta de 5h da manhã. No momento em que iria cometer o ato, pela gritaria das idosas, a vizinhança percebeu e comunicou a polícia.

Crimes dessa natureza devem ser tratados de maneira mais rigorosa, porque além de serem  barbaridades, são excepcionalidades psicológicas. Quem é capaz de estuprar uma idosa, não mede suas atitudes para cometer atos do tipo contra outras vítimas tão frágeis quanto as pobres velhinhas.

TRE cassa prefeito de Pindaré e determina nova eleição

Do blog do Jorge Aragão
pindaré - walber e aldemirEm sessão realizada na tarde desta terça-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela cassação do prefeito e vice-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado (foto) e Aldemir Lopes, respectivamente.
Os gestores foram acusados pela coligação ”O Progresso Continua”, derrotada nas últimas eleições, de prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
O resultado do julgamento foi de 5 a 1 pela cassação dos gestores, já que dois juízes eleitorais, José Carlos Sousa e Silva e José Eulálio Figueiredo, modificaram o voto com relação ao julgamento inicial, que apontava vitória do prefeito por 3 a 1.
Além da cassação, o TRE-MA decidiu pela realização de nova eleição no município. A data da nova eleição ainda não foi marcada. Sendo assim, até lá, caberá ao presidente da Câmara de Vereadores de Pindaré, João Lima Neto (PMDB), responder pelo município.