O Núcleo
dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão de Governador Nunes Freire
com o apoio dos vereadores, Ulenira
Batista, Fernando Pereira, Marcelo Oliveira
e Gerlandia de Oliveira estiveram
durante todo o dia de hoje, 15 de Abril, presentes no prédio da Câmara de Vereadores,
aguardando a disponibilização por parte dos poderes executivo e legislativo
de suas respectivas prestações de contas do exercício de 2013, cuja
entrega, nesta casa, está disciplinada na Constituição Federal no art. 31 §2º,
nos arts. 151, § 1º e 158, inciso IX, da Constituição Estadual, no art. 82 da
Lei 4320/64, no Art. 79 da Lei Orgânica e no art. 491 da LC nº 101/2000-LRF.
Misteriosamente A Câmara de Vereadores
foi esvaziada de todos os seus servidores, o que causou transtornos para a população
que se fez presente durante todo o dia. Mesmo com o infortúnio a espera pela
prestação de contas transcorreu dentro da normalidade. A grande decepção dos populares
que se fizeram presentes se deu ao anoitecer, com a confirmação da omissão dos
dois poderes em cumprir o que estabelece a legislação.
É parte da sabedoria popular a verdade de que “quem não
deve, não teme”. Isto quer dizer que quem tem o dever de prestar contas ou
disponibiliza-las, deve apresentar, sob pena de sofrer algum tipo de
reprimenda.
Uma das formas de reprimenda popular é a suspeita de que
o gestor municipal não agiu com retidão, está escondendo algo, por não ter
cumprido o que a lei determina, o que acaba por atingir a imagem da administração
pública como um todo.
Amanhã 16 de Abril, serão protocoladas
na Promotoria de Justiça deste município e no Tribunal de Contas do Estado-TCE,
representações contra o Prefeito Municipal o Srº Marcel
Everton Dantas Silva e contra a presidente da Câmara a Srª Francisca de Sousa Freire. Ao não apresentarem suas prestações
de contas conforme estabelece a lei, ambos cometeram crime de improbidade
administrativa a ser apurado pelas autoridades competentes.
Vereadores bobões acharam mesmo que o prefeito iria mostrar ao vivo e a cores as folhas de pagamento, as licitações e consignados. Vão esperando, Mas se deitem, porque se ficarem em pé vão cansar!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirPrefeito vagabundo é assim mesmo!
ResponderExcluirninguém constituem prova contra si mesmo. se não estivesse vasado a folha de pagamento ficaria bem mais fácil presta conta... agora o pano tem que ser bem maior pra consertar tamanho buraco.
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