I AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE MOBILIZA PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL

A Situação da Educação Municipal de Governador Nunes Freire foi tema de Audiência Pública na tarde desta quarta feira, 02 de abril de 2014. Promovida pelo núcleo local do sindicato dos trabalhadores em educação-SINPROESEMMA, a realização da audiência foi decidida em assembleia. A iniciativa é uma estratégia para o enfrentamento dos problemas que vem impedindo o desenvolvimento da educação neste município. O evento contou com a presença de Vereadores, Professores, Gestores, Secretário de Educação, Pais, Alunos e do Promotor de Justiça desta comarca o Dr. Hamenom de Jesus Azevedo.

A Audiência foi mediada pela professora Ingrid Ferreira Rodrigues que conduziu sabiamente todas as etapas previstas para o evento.

Após a composição da mesa o presidente do núcleo sindical o Sr. Valter José dos Reis Rodrigues declarou aberto os trabalhos e ainda falou sobre o objetivo da audiência: Analisar, discutir e propor medidas a serem tomadas pelas autoridades e comunidade escolar a fim de corrigir os problemas que se apresentam na educação pública municipal.

          A professora Elinalva Ferreira fez breve explanação das dificuldades apontadas pelos professores da rede. Aproximadamente 100 professores da rede pública, responderam a um questionário aplicado pelo núcleo sindical. Na condição de autoridades no assunto tiveram a oportunidade de apresentar suas principais dificuldades e foram unânimes em reconhecer: a falta de merenda escolar, a falta de valorização dos professores com o crescente desrespeito às leis do Plano de Cargos e Salários, Plano Municipal de Educação e LDB, a falta de qualificação de gestores e de coordenadores, a falta de diálogo da parte da secretaria de educação para com a classe de trabalhadores em educação, as constantes perseguições políticas e a falta de transparência na gestão dos recursos destinados à educação municipal como os principais problemas  a serem enfrentados e combatidos, neste primeiro momento.

           Depois da apresentação dos problemas, integrantes da mesa fizeram uso da palavra e  entre exaltações e ponderações pôde-se observar o desconforto de alguns membros da mesa como o atual secretário municipal de educação o Sr. João Marinho que exaltado repetiu várias vezes: “ quem quiser informações que vá ao meu gabinete”.  Observação lamentável, pois em pleno século 21 onde se discute gestão transparente e participativa o secretário de educação profere discurso agressivo e arrogante, de autodefesa, em uma audiência pública promovida por professores em um momento em que já se ultrapassam todos os limites de tolerância com o descaso. Ainda disse ser motivo de alegria participar do evento.

           O Vereador Fernando Pereira representando a Câmara de Vereadores falou da importância da participação da sociedade na luta por uma educação de qualidade e fez breve comparativo do que foi executado com os recursos que entraram no município nos anos de 2009 e 2013, enfatizando especialmente o recurso do Fundeb 40%.

           O Promotor de Justiça o Sr. Hamenon se Jesus Azevedo parabenizou o sindicato pela iniciativa agradeceu o presença da população além de reconhecer como de muita importância a presença dos representantes do poder público. Fez também referência à importância da atuação do Ministério público na busca de uma boa  educação. Lamentou o fato de vivermos num pais rico, mas que não tem como prioridade a educação.  É Fundamental que os professores sejam ouvidos, os pais de alunos e os alunos para que o executivo seja ouvido e cobrado. O Ministério Público esta a disposição para colaborar e cobrar que sejam tomadas as medidas necessárias. Disse.

           O Vereador Vanderley Pereira, representando o prefeito municipal, não reconheceu, em seu discurso, os problemas de gestão da educação e tentou amenizar a situação desconfortável afirmando haver merenda nas escolas e  foi desmentido pelos presentes, além de tentar inverter os fatos alegando falhas das gestões anteriores.  Falou também sobre um valor de 2000 carteiras escolares que segundo ele já estão nas escolas e mais uma vez foi desmentido por professores e pais presentes. Segundo o vereador o prefeito Marcel está comprometido com a educação.

           O Jovem João Costa reclamou a falta de perspectiva da juventude de Governador Nunes Freire com relação às possibilidades de prosseguir os estudos isto, segundo ele, deixa os jovens à margem das oportunidades. Lembrou que os municípios de Santa Luzia do Paruá e Godofredo Viana adquiriram  campus do IFMA, conquista que deve ser perseguida pelo gestor municipal de Governador Nunes Freire.

           Durante os debates a professora Elizangela Félix reclamou a falta de carteiras e de merenda escolar  na escola Alcino Gomes, lembrou ao secretário de educação que educação não se faz dentro de gabinetes e relatou através de um exemplo que qualificação é condição necessária para se fazer uma boa educação.

           A estudante que participou dos debates foi categórica em confirmar a falta de merenda nas escolas e ainda relatou uma situação no mínimo escandalosa. Segundo a estudante o banheiro da escola em que ela estuda é usado por meninos e meninas. A aluna ressaltou que já passou por constrangimento diversas vezes.

          O Presidente do núcleo sindical enfatizou a falta visível de  planejamento na gestão da educação municipal e lembrou da falta de livros didáticos nas escolas.

          O senhor Raimundo da Comasa, representando os pais de alunos reclamou um fato que aconteceu na escola de sua neta, segundo o avô os computadores do laboratório de informática foram removidos e trancados em uma sala da escola. Pediu providencias ao Secretário de Educação e ao Promotor de Justiça.

          O professor Valdo Oliveira representando os professores da área rural reclamou a falta de material didático, confirmou que na escola do povoado Santo Antonio até naquele dia não foi servida merenda escolar e fez um apelo aos representantes do poder executivo municipal. “Não nos espelhemos nos municípios que não cumprem seus deveres com seus cidadãos. Eu, professor Valdo, estou a disposição para ajudar no que for possível para que a educação deste município melhore”, disse.

           Ao término dos debates, considerando as diversas vezes que este núcleo sindical tentou dialogar com a gestão municipal a respeito do tema em discussão e não foi ouvido, ficou acordado o seguinte encaminhamento:

Criar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para posteriormente ser assinado pelo Prefeito e Ministério Público, visando resolver as pendências que se apresentam na educação municipal. Numa segunda hipótese de o representante do poder público se opor a esta determinação não reconhecendo os problemas discutidos, solicitar à promotoria de justiça a instauração de Inquérito Civil Público para apurar as denúncias e responsabilidades.

        A Audiência foi encerrada e acredita-se que este tenha sido um passo importante para a educação municipal na medida em que a sociedade participa cumprindo  o seu papel de colaborar com o desenvolvimento da educação.