O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou na terça-feira (9) a importância da regularização do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) em Estados, municípios e Distrito Federal. Aqueles que estiverem em situação irregular poderão ficar sem os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Os conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do País. De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são 780 municípios com o CAE vencido e seis Estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe. Mercadante falou sobre o risco de suspensão do repasse.
— Quando não regularizam o conselho, o risco é a suspensão integral do repasse do Ministério da Educação. [Os estados e municípios] têm que cumprir a lei e implantar o conselho.
O ministro disse que os municípios que ainda não implantaram o CAE "poderão ter problemas no repasse que nós fazemos". Segundo ele, o conselho é um instrumento fundamental para acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda.
Este ano, o orçamento do programa é R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender a 200 dias letivos e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Sobre possíveis irregularidades que envolvem o desvio da verba da merenda escolar em municípios brasileiros, Mercadante disse que "quem errou vai ter que pagar com rigor porque dinheiro para educação é sagrado, especialmente quando vai para merenda das crianças". Segundo ele, se o ministério identifica, por meio do sistema de prestação de contas online disponibilizado no portal do FNDE, qualquer irregularidade, ela é encaminhada aos órgãos competentes.
arroz com mamão é comida de passarinho (curio) não de quem estuda isso é comida de prefeito que não faz nada
ResponderExcluirO ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou na terça-feira (9) a importância da regularização do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) em Estados, municípios e Distrito Federal. Aqueles que estiverem em situação irregular poderão ficar sem os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
ResponderExcluirOs conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do País. De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são 780 municípios com o CAE vencido e seis Estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe. Mercadante falou sobre o risco de suspensão do repasse.
— Quando não regularizam o conselho, o risco é a suspensão integral do repasse do Ministério da Educação. [Os estados e municípios] têm que cumprir a lei e implantar o conselho.
O ministro disse que os municípios que ainda não implantaram o CAE "poderão ter problemas no repasse que nós fazemos". Segundo ele, o conselho é um instrumento fundamental para acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda.
Este ano, o orçamento do programa é R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender a 200 dias letivos e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Sobre possíveis irregularidades que envolvem o desvio da verba da merenda escolar em municípios brasileiros, Mercadante disse que "quem errou vai ter que pagar com rigor porque dinheiro para educação é sagrado, especialmente quando vai para merenda das crianças". Segundo ele, se o ministério identifica, por meio do sistema de prestação de contas online disponibilizado no portal do FNDE, qualquer irregularidade, ela é encaminhada aos órgãos competentes.
será q a filha dele come dessa merenda ? duvido muito rsrsrs.....
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